O Licenciamento Ambiental é uma exigência legal no qual todos os empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais, causam algum tipo de poluição ou degradam o meio ambiente, necessitam da licença ambiental para funcionar e realizar suas operações.

É um procedimento administrativo realizado junto ao órgão ambiental competente, o qual licencia a localização, instalação, ampliação e operação do empreendimento ou atividade. Além disso, é nas licenças que o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental.

O processo de licenciamento ambiental é composto por três etapas:

• Licença Prévia: Concedida na fase de planejamento, atesta a viabilidade ambiental da localização do empreendimento e determina exigências a serem atendidas na próxima fase.
• Licença de Instalação: Concede o direito de construir ou instalar o empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
• Licença de Operação: Após a fiscalização do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental, é concedida a licença de operação. Nesta fase, o empreendedor fica obrigado a cumprir as medidas de controle ambiental e as demais exigências.

Caso seja necessário fazer a ampliação ou a instalação de novos equipamentos, as empresas ou atividades também precisam realizar o processo de licenciamento ambiental completo.

Todas as licenças possuem prazo de validade, por isso, é muito importante que as empresas estejam atentas em relação a data de vencimento, pois, é necessário solicitar a renovação com a devida antecedência, a fim de evitar problemas com o órgão ambiental por falta de regularização.